“Projeto Aula Inaugural” movimenta acadêmicos de Direito

Por Nágila Almeida (*)

A Comissão OAB/Jovem da 11ª Subseção da OAB/MG promoverá, no próximo dia 8 de Maio, a 2ª Edição do “Projeto Aula Inaugural”. O objetivo do evento é possibilitar aos acadêmicos do curso de Direito um contato direto com os profissionais das mais diversas carreiras jurídicas, conhecendo, pelas palavras de seus próprios operadores, o dia-a-dia  do ofício.

STJ publica três novas súmulas sobre contratos bancários

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça editou três novas súmulas para agilizar os processos baseados em contratos bancários.

Deficientes poderão ter prioridade na tramitação de processos

Pessoas portadoras de deficiência poderão receber prioridade na tramitação em causas judiciais e administrativas de que sejam partes.

Sociedade tem mais acesso à Justiça

Por Nágila Almeida (*)

A democracia pressupõe sociedade civil bem organizada, com acesso à Justiça, a fim de garantir a dignidade de cada cidadão. Cada vez mais a população busca a superação das limitações do Estado Liberal, que promove a invisibilidade das diferenças e o não reconhecimento da diversidade social existente.

OAB JOVEM MOC promove 2ª Edição da Aula Inaugural

A Comissão OAB/JOVEM da 11ª Subseção da OAB/MG promoverá no próximo dia 08 de Maio a 2ª Edição do “Projeto Aula Inaugural”.

Abertas inscrições para concurso

Estão abertas a partir de hoje, 27 de abril, as inscrições para o concurso público de ingresso, de provas e títulos, para a delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro vagos no Estado de Minas Gerais (edital 02/2007). 

Câmara aprova novas regras dando prioridade a honorários de advogados

O pagamento dos honorários aos advogados deverá ter prioridade. A decisão é da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que aprovou novas regras relacionadas à quitação dessas verbas, fixadas por sentença judicial ou em contrato.

Primeira etapa do Exame de Ordem da OAB/MG tem resultado positivo

Aconteceu neste domingo, em Belo Horizonte e outras 30 cidades mineiras, a primeira etapa do Exame de Ordem da OAB/MG. A prova é requisito fundamental para que o bacharel em Direito seja inscrito como advogado nos quadros da entidade e possa exercer a função.

Anteprojeto de Código de Processo Penal é entregue a Sarney

O presidente do Senado, José Sarney, acaba de receber do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e de uma comissão de juristas o anteprojeto de Código de Processo Penal, texto que, se aprovado, substituirá Código editado no governo de Getúlio Vargas.

Lei 11.925 dá nova redação aos artigos 830 e 895 da CLT

Lei 11.925 dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Créditos em poder de terceiros podem ser penhorados para garantir execução trabalhista

Se foi constatado que a executada tinha créditos a receber de outra empresa, esta deve cumprir a ordem judicial de depositar o crédito da devedora que se encontra em seu poder.

Supremo recebe 40,9% processos a menos em um ano

Em um ano, houve uma redução de 40,9% no total de processos distribuídos no STF (Supremo Tribunal Federal).

OAB JOVEM MOC: preparativos finais para a 2ª Edição do Projeto Aula Inaugural

A OAB JOVEM da 11ª Subseção da OAB/MG entra na reta final dos preparativos para a 2ª Edição do Projeto Aula Inaugural no próximo dia 08 de Maio.

Britto quer 700 mil advogados cobrando senadores sobre projetos da entidade

17/04/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, conclamou hoje (17) os mais de setecentos mil advogados brasileiros a enviar e-mails aos senadores da República, requerendo a aprovação dos projetos de lei que institui as férias dos advogados, que torna crime a violação às prerrogativas dos advogados e que regulamenta os honorários advocatícios, bem como a rejeição do projeto de lei que extingue o exame de Ordem.

TJMG, TRT e TRF: suspensão de expediente para o feriado de Tiradentes

Confira a suspensão de expediente no TJMG, TRT e TRF no feriado de Tiradentes.

Anatel proíbe cobrança de ponto extra na TV paga

Decisão só vale após a publicação no Diário Oficial. Cobrança já havia sido proibida, mas liminar mantinha permissão.

Salário mínimo será de R$ 506,50 em janeiro

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o salário mínimo em 2010 subirá para R$ 506,50.

Fim de noivado gera indenização

“Ninguém é obrigado a manter relacionamento e casar contra a própria vontade, desde que não ‘atropele’ o respeito e a dignidade do outro, o que, infelizmente, ocorreu na hipótese”.

Pacto entre os Três Poderes deve fortalecer Procons do país

Os Procons de todo o país deverão ganhar mais poderes com o pacote de mudanças na legislação que integra o II Pacto Republicano, que os presidentes dos Três Poderes assinaram nesta segunda-feira (13/4), em Brasília.

Tarifas de ônibus de Montes Claros sofrem aumento de 23%

Conforme anunciado pela Assessoria de Imprensa do Prefeito Luiz Tadeu Leite na surdina da véspera do feriado da Semana Santa na última quarta-feira (08/04) a passagem dos ônibus coletivos urbanos de Montes Claros sofrerá, partir de hoje (13/04), reajuste de 23%.